Empresa Inapta

A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de empresas que estejam omissas na entrega de escriturações e de declarações. Para evitar a declaração de inaptidão de sua empresa, o contribuinte deve sanar as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.

Estima-se que até 3,4 milhões inscrições no CNPJ sejam declaradas inaptas até maio de 2019.

O contribuinte que permanecer inapto terá sua inscrição baixada assim que cumprido o prazo necessário para esta providência e as eventuais obrigações tributárias não cumpridas serão exigidos dos responsáveis tributários da pessoa jurídica.

O coordenador de Cobrança e auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Marcos Hübner Flores, avisa que até a declaração de inaptidão o empresário, ou seu contador, pode regularizar-se pela internet sem precisar ir a uma unidade da Receita. Depois, “ele terá de buscar as unidades de atendimento e é tudo mais complicado”.

Quando uma empresa é declarada inapta, ela fica impedida de realizar operações comerciais, emitir notas fiscais, participar de licitações ou movimentar contas bancárias.

Caso as empresas não se regularizem, além de perderem o CNPJ, também poderão ser inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), uma espécie de lista de inadimplentes fiscais. A inscrição no Cadin torna as empresas juridicamente impedidas de funcionar.

A classificação de inapta não desobriga o contribuinte de acertar suas contas com o Fisco. Todos os impostos e multas devem ser quitados.

Caso sua empresa tenha sido declara inapta pela Receita Federal, entre em contato conosco.

Nós da Ferreira & Costa Assessoria Contábil e Empresarial temos a solução certa para regularizar a situação da sua empresa.

 

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